POLÍTICA DE PRIVACIDADE – USUÁRIO EVENTPOS

EVENTPOS MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.** (“EVENTPOS”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pamplona, 518 - 8º Andar -Ed. China Trade Center, Jardim Paulista, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.186.964/0001-34, alinhada com as melhores práticas de transparência do mercado, vem apresentar a você, Usuário das tecnologias disponíveis no site www.eventpos.fun.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares, de propriedade da EVENTPOS, para a utilização dos Serviços de Gestão de Eventos Cashless (“Ferramenta EVENTPOS”), a sua Política de Privacidade.

1. Introdução e Objetivos

1.1. A EVENTPOS pretende proporcionar aos seus Usuários a melhor experiência de uso e consumo possível, trazendo por meio dos seus serviços rapidez e segurança na realização de pagamentos em eventos. Para isso, a EVENTPOS precisa realizar o tratamento (como a coleta, recepção, armazenamento e utilização) de dados pessoais que são disponibilizados pelos Usuários ao utilizarem a Ferramenta EVENTPOS.

1.2. A privacidade e segurança dos dados pessoais de cada Usuário é de grande importância para a EVENTPOS e, por este motivo, a EVENTPOS desenvolveu esta Política de Privacidade - integrante dos Termos e Condições de Uso do Sistema EVENTPOS - que possibilitará a você, Usuário da EVENTPOS, saber o que é feito com as suas informações que são recebidas e tratadas pela EVENTPOS.

1.3. A EVENTPOS garante aos seus Usuários transparência sobre os seus direitos, bem como a compreensão de quais dados pessoais são coletados, as razões pelas quais estes são coletados e com quem podem ser compartilhados.

1.4. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, não deverá utilizar a Ferramenta EVENTPOS. Desta forma, leia com atenção o quanto estabelecido neste documento e, em caso de dúvida, entre em contato conosco. Será um prazer oferecer qualquer esclarecimento adicional.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Considera-se dados ou informações pessoais quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Usuário.

2.2. Para a utilização dos serviços fornecidos pela Ferramenta EVENTPOS, o Usuário poderá disponibilizar à EVENTPOS dados pessoais cadastrais, tais como, nome completo, CPF, gênero, data de nascimento, e-mail, telefone e dados para pagamentos. Ademais, é possibilitado ao Usuário o cadastro na Ferramenta EVENTPOS por meio de serviços de terceiros, como o Facebook.

2.2.1. Os dados de consumo, valores gastos, bem como demais informações relacionadas ao consumo do Usuário também compõem dados sujeitos a coleta por parte da EVENTPOS.

2.2.2. É importante que os Usuários mantenham as suas informações pessoais cadastrais atualizadas para que os dados presentes na Ferramenta EVENTPOS mantenham-se corretos e verdadeiros.

2.2.3. A EVENTPOS de nenhuma forma se responsabiliza pela veracidade dos dados que são fornecidos pelo Usuário, seja este fornecimento feito de forma direta ou por meio de ferramentas de terceiros.

2.3. Além das informações que são fornecidas diretamente pelo Usuário, a EVENTPOS utiliza tecnologias que permitem a coleta de determinadas informações técnicas que podem eventualmente ser consideradas dados pessoais, tais como o sistema operacional do dispositivo utilizado pelo Usuário, seu endereço de protocolo de Internet ou endereço URI (Identificador Uniforme de Recurso), dados de consumo ou localização.

3. Uso e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

3.1. A EVENTPOS utiliza dados pessoais dos seus Usuários apenas para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e conforme as condições aqui estabelecidas.

3.2. Para a execução dos serviços oferecidos pela EVENTPOS aos seus Usuários, a EVENTPOS precisa tratar os dados por ela coletados. Dados pessoais poderão, por exemplo, ser utilizados para:
(i) a viabilização da gestão do consumo dos Usuários;
(ii) a operacionalização de pagamentos;
(iii) o oferecimento de um melhor desempenho e experiência aos Usuários;
(iv) o desenvolvimento de novas funcionalidades ou o monitoramento do uso da Ferramenta EVENTPOS; ou
(v) o cumprimento dos Termos e Condições de Uso do Sistema EVENTPOS.

3.3. A EVENTPOS poderá, ademais, realizar o tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários para:
(i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de autoridade competente;
(ii) o exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses (incluindo aqui interesses dos seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados e parceiros); ou
(iii) em razão de outras hipóteses previstas em lei que dispensam eventual consentimento por parte do titular do dado pessoal.

3.4. A EVENTPOS poderá entrar em contato com os Usuários enviando-lhes e-mails ou notificações com alertas, publicidades ou comunicados, a fim de auxiliar no uso das funcionalidades da EVENTPOS, encaminhar lembretes de uso ou informações que possam ser do interesse do Usuário, compartilhar informações relativas à EVENTPOS, entre outros. Se o Usuário não desejar mais receber determinados e-mails, este poderá informar à EVENTPOS, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese na qual esta interromperá o mais rápido possível tais serviços. Para cancelar a inscrição, o Usuário deverá encaminhar a solicitação para o endereço eletrônico servicedesk@isolutions.com.br.

3.5. A EVENTPOS poderá tratar os dados pessoais dos Usuários a fim de gerar informações estatísticas (individuais ou gerais), identificar necessidades específicas de cada Usuário, bem como desenvolver ou oferecer determinados produtos ou serviços que se enquadrem nos seus perfis.

3.6. Todo o uso de dados pessoais realizado pela EVENTPOS respeita o quanto disposto nas leis nacionais aplicáveis - em especial a lei nº 13.709/18, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados. Neste sentido, é assegurado ao titular do dado pessoal:
(i) a confirmação da existência de tratamento do seu dado por parte da EVENTPOS;
(ii) o acesso aos seus dados pessoais;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, observando o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 desta Política;
(iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a referida lei;
(v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do titular do dado, de acordo com eventual regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
(vii) ser informado a respeito das entidades públicas e privadas com as quais a EVENTPOS realizou uso compartilhado de dados;
(viii) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
(ix) a revogação do seu consentimento, nas hipóteses em que o tratamento dos dados se justifique pelo consentimento.

3.7. Nas hipóteses nas quais não seja possível ao próprio Usuário a execução de determinado direito, este poderá solicitar diretamente à EVENTPOS por meio do canal de comunicação indicado por esta Política de Privacidade.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

4.1. Para a viabilização dos serviços de gestão de consumo, dados pessoais podem ser compartilhados pela EVENTPOS. Neste sentido, a EVENTPOS poderá compartilhar dados pessoais para operacionalizar o consumo do Usuário ou o eventual pagamento ou controle de crédito do mesmo, bem como poderá compartilhar dados pessoais com Estabelecimentos (pessoas que vendem produtos e/ou serviços diretamente ao Usuário, e que, por estarem cadastrados ao Sistema EVENTPOS, se encontram habilitados para prestar os Serviços de Gestão de Consumo ou, se contratado, receber o pagamento das Transações).

4.2. O Estabelecimento terá acesso às informações de consumo dos Usuários pelo site www.eventpos.com.br e poderá visualizar o saldo e o extrato das movimentações armazenadas na Ferramenta EVENTPOS. Em razão do Estabelecimento ser uma pessoa jurídica diversa da EVENTPOS, esta não possui qualquer responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais que seja realizada pelos Estabelecimentos. Caso o Usuário deseje ter maiores informações relativas às atividades de tratamento de dados por parte do Estabelecimento, este deverá requerer diretamente ao mesmo.

4.3. A EVENTPOS não disponibiliza informações impressas, não obstante o Estabelecimento ter a possibilidade de salvar e imprimir as informações constantes no site da EVENTPOS.

4.4. A EVENTPOS não fornece os dados pessoais dos seus Usuários para terceiros sem a sua devida autorização, com exceção aos casos nos quais este compartilhamento seja necessário:
(i) para a execução dos serviços objeto da Ferramenta EVENTPOS;
(ii) para o desenvolvimento das suas atividades comerciais;
(iii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de autoridade competente;
(iv) para o exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses (incluindo aqui interesses dos seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados e parceiros); ou
(v) em razão de outras hipóteses previstas em lei que dispensam eventual consentimento por parte do titular do dado pessoal.

4.5. A EVENTPOS poderá, ainda, compartilhar ou receber dados pessoais mediante o consentimento do Usuário ou sob sua orientação. Neste sentido, a EVENTPOS poderá divulgar dados pessoais a provedores de serviços de terceiros (prestadores de serviços que tratam dados em nome da EVENTPOS, para as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade) ou terceiros (provedores de serviços que tratam dados pessoais em seu próprio nome para as finalidades estabelecidas em suas próprias Políticas de Privacidade).

4.6. É garantido ao Usuário requerer à EVENTPOS, por meio do canal indicado por esta Política de Privacidade, informações adicionais acerca de eventuais terceiros com os quais os seus dados pessoais sejam compartilhados.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais

5.1. A EVENTPOS armazena os dados pessoais coletados dos seus Usuários em servidores próprios ou por ela contratados. A EVENTPOS adota diversas medidas de segurança a fim de garantir a proteção dos dados pessoais dos seus Usuários, observando os padrões de segurança estabelecidos na legislação aplicável e no mercado, bem como a adoção de protocolos de segurança compatíveis.

5.2. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da EVENTPOS é realizado no Brasil, não obstante a EVENTPOS poder realizar transferência internacional dos dados pessoais dos seus Usuários, observando as hipóteses previstas na legislação aplicável.

5.3. Os dados pessoais dos Usuários da EVENTPOS são armazenados durante o período de uso da Ferramenta EVENTPOS e após o encerramento deste uso pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou, ainda, pelo prazo necessário à defesa ou exercício de direitos da EVENTPOS. Dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável são eliminados pela EVENTPOS.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A EVENTPOS utiliza cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre as interações dos Usuários com a Ferramenta EVENTPOS, tais como suas preferências de navegação e configurações. Isso nos ajuda a melhorar os serviços e personalizar a experiência do Usuário.

6.2. O Usuário pode, a qualquer momento, ajustar as configurações do seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estão sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades da Ferramenta EVENTPOS podem não funcionar corretamente sem cookies.

7. Disposições Gerais

7.1. A EVENTPOS reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo que as alterações serão publicadas na Ferramenta EVENTPOS e/ou notificadas aos Usuários via e-mail ou notificações push.

7.2. Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a EVENTPOS através do e-mail servicedesk@isolutions.com.br.